Adesão de novos municípios



O BUPi é uma plataforma que agrega a informação relacionada com as propriedades e os seus donos, com o objetivo de aumentar o conhecimento do território, proteger a propriedade e reforçar o ordenamento do território.

O BUPi permite aos municípios aderentes disponibilizarem aos seus munícipes um serviço de georreferenciação simplificada, que encurta o tempo e os recursos necessários a este mapeamento. Adicionalmente, o registo de propriedades rústicas, ou mistas, é gratuito durante um período de 4 anos após adesão dos municípios, o que traz um benefício adicional, para que os munícipes adiram à iniciativa, sem que essa medida traga um encargo adicional ao município.

Além disso, o BUPi protege e reforça os direitos do proprietário a partir do momento em que o seu terreno é registado na conservatória, com o reconhecimento dos seus limites geográficos. Permite ainda identificar os proprietários de parcelas em risco de arder, ou que não cumprem as suas obrigações de zelo.

A adesão ao BUPi destina-se a municípios que não disponham de cadastro do território.
Os municípios interessados em fazer parte do BUPi deverão preencher o formulário de adesão. Para isso, basta autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a sua Chave Móvel Digital e preencher os dados solicitados no formulário. Após submissão do formulário de adesão, será disponibilizado um guia de preparação com mais detalhe sobre as ações e critérios necessários à efetivação da adesão.