Está a decorrer o prazo para a submissão de candidaturas para apoio à operacionalização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) no território dos Municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte e Centro.

Mais informações:
https://www.norte2020.pt/concursos/concursos-abertos
http://centro.portugal2020.pt/

O registo de interesse neste site BUPi não exclui a necessidade de submissão de candidaturas para o âmbito anteriormente descrito.



Adesão de novos municípios



O BUPi é uma plataforma que agrega a informação relacionada com as propriedades e os seus donos, com o objetivo de aumentar o conhecimento do território, proteger a propriedade e reforçar o ordenamento do território.

O BUPi permite aos municípios aderentes disponibilizarem aos seus munícipes um serviço de georreferenciação simplificada, que encurta o tempo e os recursos necessários a este mapeamento. Adicionalmente, o registo de propriedades rústicas, ou mistas, é gratuito durante um período de 4 anos após adesão dos municípios, o que traz um benefício adicional, para que os munícipes adiram à iniciativa, sem que essa medida traga um encargo adicional ao município.

Além disso, o BUPi protege e reforça os direitos do proprietário a partir do momento em que o seu terreno é registado na conservatória, com o reconhecimento dos seus limites geográficos. Permite ainda identificar os proprietários de parcelas em risco de arder, ou que não cumprem as suas obrigações de zelo.

Os municípios interessados em fazer parte do BUPi deverão preencher o formulário de adesão. Para isso, basta autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a sua Chave Móvel Digital e preencher os dados solicitados no formulário. Após submissão do formulário de adesão, será disponibilizado um guia de preparação com mais detalhe sobre as ações e critérios necessários à efetivação da adesão.